Chamamento Público 12/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025

“Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de coordenação de projeto.”

PROCESSO SEI Nº 23.0.000161667-6 – Contrato Registrado SECON Nº 92550/2024

A União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA, com sede na Rua Desembargador André da Rocha, 216, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, torna pública a realização deste chamamento para a seleção de pessoas jurídicas (MEI ou EI) interessadas em prestar serviços de coordenação, conforme condições, critérios e prazos estabelecidos abaixo.

1. OBJETO

Contratação de pessoa jurídica (MEI ou EI), para o cargo de 04 (quatro) Coordenadores de Mobilização, com a função de coordenação e acompanhamento das ações do projeto, como organização dos debates, da conferência e da divulgação do projeto, pelo período de 06 meses.

2. ANTECEDENTES

2.1 O referente EDITAL trata de projeto que visa a ” realização de ações voltadas a promoção e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissiveis (ISTs) entre jovens estudantes da cidade de Porto Alegre”, em conformidade com o Plano de Trabalho firmado em Termo de Fomento nº  92550/2024 celebrado entre a entidade estudantil e o Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Saúde – SMS, e visa a contratação de Coordenadores de Mobilização.

2.2. O plano de trabalho propõe a continuação do projeto intitulado “Com amor, sem medo, sem culpa.”, com o objetivo de debater com os estudantes, criando uma metodologia de discussão, onde os jovens possam responder suas dúvidas, discutindo entre si e realizando uma ampla mobilização e sensibilização junto a professores e estudantes para que os mesmos possam ser formados em jovens promotores de saúde, abordando temas que muitas vezes são tratados de forma inadequada, na família ou nos grupos de amigos, como gravides na adolescência, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além da abordagem sobre o uso abusivo de drogas e álcool.

2.3. O público alvo serão os estudantes, dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, técnico e universitários, da rede pública e privada de ensino da cidade de Porto Alegre, atingido diretamente 3.000 jovens, através da participação de debates.

3. ATRIBUIÇÕES

O contratado será responsável por:

3.1. Coordenar as ações regionais, incluindo a organização dos debates e a distribuição do material de divulgação.

3.2. Ampliar o projeto junto à comunidade escolar, articulando com associações, pais e responsáveis, conselhos tutelares, órgãos públicos e demais agentes que possam contribuir com o apoio aos estudantes, especialmente após as ações do projeto.

3.3. Participar de todas as reuniões de acompanhamento e análise do projeto.

3.4. Comparecer às reuniões com a direção da entidade para informar o andamento do projeto.

3.5. Distribuir dos materiais de divulgação a todos os estudantes das escolas, esclarecendo dúvidas, divulgando as ações do projeto, registrando fotograficamente e relacionando os estudantes atendidos.

4. REQUISITOS

4.1. Obrigatórios:

4.1.1. Comprovação de experiência em coordenação de projetos.

4.1.2. Experiência em gestão de equipes.

4.1.3. Experiência em atividades direcionadas ao público-alvo.

4.1.4. Experiência em prestação de contas de convênios com órgãos públicos.

4.1.5. Conhecimento do trabalho realizado pela UMESPA.

5. INSCRIÇÕES

5.1. Período: do dia 13/06/2025 das 08h até 20/06/2025 às 18h.

5.2. Local: As inscrições deverão ser realizadas pelo e-mail umespa@umespa.org.br com o título “Inscrição para Coordenador de Mobilização”.

5.3. Documentos obrigatórios:

5.3.1. Currículo atualizado.

5.3.2. Cópia de documentos pessoais (RG e CPF).

5.3.3. Declaração de compromisso de Prestação de Serviços e de disponibilidade de carga horária.

5.3.4. Comprovante de Inscrição do CNPJ.

6. PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. As inscrições serão analisadas e julgadas por uma comissão designada pela UMESPA. Considerando as informações do(a) candidato(a), apresentadas no currículo, e seu desempenho na entrevista.

6.2. Etapas:

6.2.1. 1ª Etapa > Análise documental (eliminatória): Verificação dos requisitos obrigatórios.

6.2.2. 2ª Etapa > Avaliação curricular.

6.2.3. 3ª Etapa > Entrevista (classificatória): Avaliação de habilidades técnicas e alinhamento ao projeto.

7. CONDIÇÕES CONTRATUAIS

7.1. Remuneração: R$ 3.600,00 (Inclui custos de alimentação e transporte); determinado no plano de trabalho do projeto.

7.2. Forma de contratação: será celebrado um contrato temporário (no máximo em até 2 dias após homologação do resultado), com a exigência de ser Microempreendedor Individual – MEI ou Empresário Individual – EI.

7.3. Carga horária: 40 horas semanais.

7.4. Período de vigência: 06 meses, com possibilidade de renovação conforme desempenho e necessidades do projeto.

8 – DA FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O pagamento será realizado através de transferência bancária, entre o convenente e o contratado, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, desde que atendidas completamente às exigências contratuais e apresentados os documentos fiscais pertinentes.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, nos termos do art. 593 do Código Civil.

9.4. A divulgação do resultado – de todas etapas – será enviada por e-mail aos candidatos aprovados.

9.5. Este chamamento poderá ser revogado ou alterado a qualquer momento, conforme necessidade da CONVENENTE.

9.6. Fazem parte integrante deste Edital:

-Anexo I – Declaração de que concorda na prestação dos serviços.

9.7. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail umespa@umespa.org.br

Porto Alegre, 12 de junho de 2025.

GABRYELLE ROCHA DA SILVA
Presidente

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO

À

UNIÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE PORTO ALEGRE – UMESPA

Eu ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ CNPJ nº ________________________________,  declaro que concordo em prestar os serviços de Coordenador de Mobilização no termo do Edital de Chamamento Público Nº 12/2025, referente ao Contrato Registrado SECON Nº 92550/2024, firmado entre a UMESPA a Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Saúde – SMS, com o objetivo de realizar ações voltadas a promoção e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissiveis (ISTs) entre jovens estudantes da cidade de Porto Alegre.

Porto Alegre, ______ de ______________ de 2025.

_______________________________

Nome:_________________________________________

CPF: ____________________________________