Chamamento Público 07/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025

“Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de monitor de projeto.”

PROCESSO SEI 23.0.000161499-1– Termo de Fomento 90097 / 2024

A União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA, com sede na Rua Desembargador André da Rocha, 216, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, torna pública a realização deste chamamento para a seleção de pessoas jurídicas (MEI ou EI) interessadas em prestar serviços de monitor, conforme condições, critérios e prazos estabelecidos abaixo.

1. OBJETO

Contratação de pessoa jurídica (MEI ou EI), para o cargo de monitor, com a responsabilidade da divulgação e controle das agendas, incluindo planejamento, organização e prestação de contas, pelo período de 6 meses.

2. ANTECEDENTES

2.1 O referente EDITAL trata de projeto que visa a “realização ações de democratização da cultura e oportunidade para a juventude, com o objetivo de garantir espaço para os estudantes poderem realizar ensaios musicais e também gravar músicas.”, em conformidade com o Plano de Trabalho firmado em Termo de Fomento nº  90097/2024 celebrado entre a entidade estudantil e o Município de Porto Alegre, e visa a contratação de Monitor Geral.

2.2. O projeto tem como objetivo a realização de projeto para possibilitar oportunidades para a juventude tanto do ponto de vista do acesso à cultura, entretenimento e profissionalização, garantido espaço para ensaios musicais.

3. ATRIBUIÇÕES

O contratado será responsável por:

3.1. Coordenar todas as ações do projeto, abrangendo planejamento, organização e prestação de contas.

3.2. Divulgação do projeto nas escolas.

3.3. Organização das agendas para ensaios e gravações.

3.4. Informar periodicamente à direção da entidade sobre as atividades desenvolvidas.

4. REQUISITOS

4.1. Obrigatórios:

4.1.1. Comprovação de experiência em atividades culturais.

4.1.2. Experiência em atividades direcionadas ao público-alvo (estudantes da rede pública).

 4.2. Desejáveis:

4.2.1. Conhecimento do trabalho realizado pela UMESPA.

5. INSCRIÇÕES

5.1. Período: do dia 28/02/2025 das 08h até 14/03/2025 às 18h.

5.2. Local: As inscrições deverão ser realizadas pelo e-mail umespa@umespa.org.br com o título “Inscrição para Monitor”.

5.3. Documentos obrigatórios:

5.3.1. Currículo atualizado.

5.3.2. Cópia de documentos pessoais (RG e CPF).

5.3.3. Declaração de compromisso de Prestação de Serviços e de disponibilidade de carga horária.

5.3.4. Comprovante de Inscrição do CNPJ.

6. PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. As inscrições serão analisadas e julgadas por uma comissão designada pela UMESPA. Considerando as informações do(a) candidato(a), apresentadas no currículo, e seu desempenho na entrevista.

6.2. Etapas:

6.2.1. 1ª Etapa > Análise documental (eliminatória): Verificação dos requisitos obrigatórios.

6.2.2. 2ª Etapa > Avaliação curricular: Experiência profissional e qualificações adicionais.

6.2.3. 3ª Etapa > Entrevista (classificatória): Avaliação de habilidades técnicas e alinhamento ao projeto.

7. CONDIÇÕES CONTRATUAIS

7.1. Remuneração: R$ 3.600,00 (Inclui custos de alimentação e transporte); determinado no plano de trabalho do projeto.

7.2. Forma de contratação: será celebrado um contrato temporário (no máximo em até 2 dias após homologação do resultado), com a exigência de ser Microempreendedor Individual – MEI ou Empresário Individual – EI.

7.3. Carga horária: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

7.4. Período de vigência: 6 meses, com possibilidade de renovação conforme desempenho e necessidades do projeto.

8 – DA FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O pagamento será realizado através de transferência bancária, entre o convenente e o contratado, via PIX, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, desde que atendidas completamente às exigências contratuais e apresentados os documentos fiscais pertinentes.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esta contratação será conduzida pela CONVENENTE, seguindo as normas e diretrizes do Decreto Nº 19.775, de 27 de junho de 2017.

9.2 A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, nos termos do art. 593 do Código Civil.

9.3. A divulgação do resultado – de todas etapas – será enviada por e-mail aos candidatos aprovados.

9.4. Este chamamento poderá ser revogado ou alterado a qualquer momento, conforme necessidade da CONVENENTE.

9.5. Fazem parte integrante deste Edital:

-Anexo I – Declaração de que concorda na prestação dos serviços.

9.6. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail umespa@umespa.org.br

Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2025.

GABRYELLE ROCHA DA SILVA
Presidente

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO

À

UNIÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE PORTO ALEGRE – UMESPA

Eu ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ CNPJ nº ________________________________,  declaro que concordo em prestar os serviços de Monitor Geral no termo do Edital de Chamamento Público Nº 07/2025, referente ao Termo de Fomento 90097/20024, firmado entre a UMESPA a MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com o objetivo de realizar ações de democratização da cultura e oportunidade para a juventude, com o objetivo de garantir espaço para os estudantes poderem realizar ensaios musicais e também gravar músicas.

Porto Alegre, ______ de ______________ de 2025.

_______________________________

Nome:_________________________________________

CPF: ____________________________________